Os desafios da implantação do Plano Diretor de Vigilância Sanitária em um contexto municipal / The challenges of implantating the forward Plan of Sanitary Surveillance in a municipal context

Este artigo, resultado da pesquisa - ação "A experiência de implantação do Plano Diretor de Vigilância Sanitária (PDVISA) em um contexto municipal", propõe-se a analisar e discutir os desafios à sua implantação no município de Sete Lagoas, MG, observados durante quatorze meses. O estudo concluído em novembro de 2008 foi realizado pela Escola de Saúde Pública de Minas Gerais (ESP/MG) em parceria com a Vigilância Sanitária do município citado e apoio do Núcleo de Assessoramento da Descentralização de ações em Vigilância Sanitária (NADAV/ANVISA). Constataram-se como desafios as novas estratégias de gestão utilizadas e o conhecimento como valor. A triangulação pesquisa-ação/ Planejamento/PDVISA e a inclusão de todos os atores privilegiaram processos de decisões compartilhadas no âmbito do coletivo, ações articuladas e sustentadas em estratégias de comunicação, respeito às diferentes técnicas de abordagens e autonomia específica a cada um dos integrantes da equipe. E com um compromisso comum na efetivação de uma prática integrativa voltada para um projeto de Vigilância Sanitária mais apropriado às suas necessidades e às melhores condições de vida e saúde. Comprovou-se que a maneira de se trabalhar em Vigilância Sanitária depende do modelo de gestão e da concepção que se tenha de Saúde Coletiva.

This article is the result of the action research "The Sanitary Surveillance Forward Plan (PDVISA) implementation experience in a municipal scope". It analyzes and discusses the challenges to its implantation in the city of Sete Lagoas – MG, which were observed during fourteen months. The study, concluded in November 2008, was carried out by the Public Health School of Minas Gerais in partnership with the Sanitary Surveillance of the referred town and with the support of the Sanitary Surveillance Decentralization Advising Center – NADAV/ANVISA. The challenges observed were related to the new strategies of management used and the knowledge as a value. The triangulation of the action research, the planning and the PDVISA, as well as and the inclusion of all actors, have privileged processes of shared decisions in the collective scope, articulated actions supported by strategies of communication, respect to the different approach techniques and specific autonomy of each one of the team members. Besides, there was commitment to educational practices geared towards an integrative sanitary project more appropriate to their needs and to better living and health conditions. It was confirmed that the modus operandi in Health Surveillance depends on the management model and the conception of Public Health.

Saúde de famílias do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra e de bóias-frias, Brasil, 2005 / Health of families from the Landless Workers' Movement and temporary rural workers, Brazil, 2005 / Salud de familias del Movimiento de Trabajadores Sin Tierra y de trabajadores rurales "jornaleros", Brasil, 2005

OBJETIVO: Avaliar as condições de saúde de famílias ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra e de bóias-frias. MÉTODOS: Realizou-se estudo comparativo de três populações: assentamento e acampamento do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, e famílias de bóias-frias, em Unaí, MG, em 2005. Foram coletados os dados referentes às características sociodemográficas e familiares por meio de questionários aplicados a 202 famílias, e realizadas observação estruturada e discussões em grupo. Realizou-se a análise fatorial discriminante para se verificar diferenças entre as comunidades. RESULTADOS: As três comunidades apresentaram uma média de 89 por cento, caracterizando-se como grupos distintos e reforçando a hipótese de que são realmente diferentes entre si em termos de suas condições de vida e saúde. Os trabalhadores bóias-frias apresentaram um alto índice de insegurança alimentar (39,5 por cento), quase o dobro da proporção entre as famílias acampadas e quatro vezes mais que as assentadas. Com uma renda variável e baixa, os bóias-frias estavam mais expostos aos agrotóxicos se comparados aos assentados e acampados. A produção animal desenvolvida por todas as famílias assentadas foi uma característica marcante, ao contrário das famílias bóias-frias que praticamente não contavam com essa possibilidade na cidade. Segundo a percepção das famílias assentadas e acampadas, o Sistema Único de Saúde não tem atendido as necessidades de saúde da maioria delas, principalmente pela dificuldade do acesso aos serviços. Para esse grupo, o atendimento de suas necessidades se dá após reivindicações e pressões sobre os governos. CONCLUSÕES: Segundo a percepção das famílias do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, o fato de ser do Movimento e estar organizado melhora suas perspectivas de saúde, em comparação aos bóias-frias. Os resultados da modernização conservadora no campo brasileiro têm agravado as condições de vida dos bóias-frias...

OBJECTIVE: To assess the health conditions of families from the Landless Rural Workers' Movement and temporary rural workers. METHODS: The research involved a comparative study of three populations: a settlement and a camp linked to the Rural Workers' Movement, and the families of temporary rural workers in a city of Southeast Brazil, in 2005. Information relating to sociodemographic characteristics and families were collected by means of questionnaires that were put to 202 families. In addition, structured observation and group discussions were used. A discriminative factor analysis was carried out to confirm differences between the communities. RESULTS: The three communities scored an average of 89 percent, which implies that they are distinct groups and supports the hypothesis that there are real differences between them when it come to health and lifestyle conditions. There was a high rate of food insecurity (39.5 percent) among temporary rural workers, almost double that of families who were camping and four times greater than those living on settlements. Temporary rural workers' salaries were low and fluctuate, meaning that they were more exposed to pesticides than the families living on settlements or in camps. A striking characteristic of families living on the settlement was that they all practiced animal rearing, unlike the families of temporary rural workers, practically none of whom were able to do so in the city. The perceptions of most families who were living on settlements or in camps were that the Brazilian Health System had not been meeting their health needs, mainly due to access difficulties. For this group, their needs are met only after making complaints to and putting pressure on governors. CONCLUSIONS: The view held by families from the Landless Rural Workers' Movement was that the fact that they belonged to the Movement and were better organized meant their health was better than that of temporary rural...

OBJETIVO: Evaluar las condiciones de salud de familias relacionadas al Movimiento de Trabajadores Rurales Sin Tierra de Brasil y de trabajadores rurales "jornaleros". MÉTODOS: Se realizó estudio comparativo de tres poblaciones: asentamiento e acampamento del Movimiento de Trabajadores Rurales Sin Tierra, y familias de trabajadores rurales "jornaleros", en 2005. Fueron colectados los datos referentes a características sociodemográficas y familiares por medio de cuestionarios aplicados a 202 familias y realizadas observaciones estructuradas y discusiones en grupo. Se realizó análisis factorial discriminante para verificar diferencias entre las comunidades. RESULTADOS: Las tres comunidades presentaron una media de 89 por ciento, caracterizándose como grupos distintos entre si en términos de sus condiciones de vida y salud. Los trabajadores rurales "jornaleros" presentaron un alto índice de inseguridad alimenticia (39,5 por ciento), casi el doble de la proporción entre las familias acampadas y cuatro veces más que las asentadas. Con una renta variable y baja, las familias de "jornaleros" estaban más expuestos a los plaguicidas si comparados a los asentados y acampados. La producción animal desarrollada por todas las familias asentadas fue una característica determinante, al contrario de las familias de "jornaleros" que prácticamente no contaban con esa posibilidad en la ciudad. Según la percepción de las familias asentadas y acampadas, el Sistema de Salud no ha atendido las necesidades de salud de la mayoría de ellas, principalmente por la dificultad de acceso a los servicios. Para ese grupo, la atención a sus necesidades se da después de reclamaciones y presiones sobre los gobiernos. CONCLUSÕES: Según la percepción de las familias del Movimiento de los Trabajadores Rurales Sin Tierra, el hecho de ser del Movimiento y estar organizado mejora sus perspectivas de salud, en comparación a los "jornaleros". Los resultados de la modernización conservadora...

A saúde das populações do campo: das políticas oficiais às contribuições do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) / Rural health: official policies and the Brazil's Landless Workers Movement (MST) experience

Historicamente, as políticas de saúde para o campo no Brasil estiveram associadas aos interesses econômicos ligados à garantia de mão-de-obra sadia para a exploração dos recursos naturais. Esse artigo busca caracterizar as políticas oficiais de saúde para a população do campo, analisando o contexto histórico, princípios, objetivos, estratégias e resultados. A experiência do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, MST, em relação à saúde foi utilizada para contribuir nessa análise. Realizou-se um estudo documental das ações oficias no âmbito federal, 1960 a 2005, e da experiência do movimento, 1998 a 2005. Os maiores avanços ocorreram nos períodos históricos em que os trabalhadores rurais estiveram mais organizados. A resposta do Estado às pressões dos trabalhadores rurais pôde ser entendida como estratégia de legitimação frente à sociedade e cooptação dos movimentos sociais ao longo da história. Na noção de saúde apresentada pelo MST a intersetorialidade e a equidade são princípios fundamentais, expressando um conceito ampliado associado a um projeto de transformação da sociedade brasileira. O diferencial de sua ação está no processo organizativo e nos princípios que resgatam a politização da saúde, valorizando a promoção e a participação popular. O MST foi importante na criação do Grupo da Terra do Ministério da Saúde e nas mudanças no cálculo do Piso de Atenção Básica, PAB, que incluiu a população assentada. Essa construção poderá fornecer uma oportunidade para um novo ciclo do Sistema Único de Saúde, SUS, rumo a um projeto de sociedade mais justa e democrática.